05/09/2008

Salário Familia

O salário-família é devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto o doméstico, e ao trabalhador avulso na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade.

Nesse sentido, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 77, estabeleceu que o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade, desde 1º de março de 2008, é de:

- R$ 24,23 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 472,43; e

- R$ 17,07 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 472,43 e igual ou inferior a R$ 710,08.

O salário-família será devido a partir do mês em que for apresentada à empresa, a documentação a seguir relacionada: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); b) certidão de nascimento do filho (original e cópia); c) caderneta de vacinação ou equivalente, no caso de dependente menor de 7 anos, sendo obrigatória a apresentação nos meses de novembro; d) comprovação de invalidez, a cargo da Perícia Médica do INSS, no caso de dependente maior de 14 anos; e) comprovante de freqüência à escola, no caso de dependente a partir de 7 anos, sendo obrigatória a apresentação nos meses de maio e novembro.

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