12/02/2010

Carnaval não é feriado
Carnaval não é feridado nacional

Pela proximidade da data, é conveniente lembrar que, os dias destinados à festa popular denominada "Carnaval" (inclusive "Cinzas") não são considerados feriados, pois não há lei que assim os considere. Estas datas existem em função dos costumes trazidos pelos nossos colonizadores e, até mesmo, dos povos de diversas culturas que vieram para cá e estão até hoje.

Os feriados nacionais são aqueles declarados por lei federal e dentro dessas leis em vigor que regulam a vida do País atualmente, não se encontra nenhuma que declare os dias de carnaval como feriado nacional.

Além dos feriados nacionais, temos, também, os feriados locais, os quais deverão ser declarados em lei municipal para serem válidos. Assim, não havendo declaração a nível municipal de que os dias de carnaval serão considerados como feriado, o trabalho nesses dias será permitido, ficando por conta das próprias empresas manter-se em atividade ou dispensar seus empregados do trabalho, mediante prévio acordo de compensação ou até mesmo espontaneamente, abonando esses dias sem prejuízo da remuneração.

Dessa forma, antes de tomar uma destas atitudes, é aconselhável consultar a Prefeitura local a fim de que se tenha certeza da existência ou não de forma legal que considere os citados dias como feriados.

Lembra-se, por fim, que nada impede às repartições públicas federais, estaduais ou municipais, declararem ponto facultativo nesses dias.

fonte http://www.netcpa.com.br/

 

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