04/08/2009

Cobranças Sindicais Patronais

 

 

 

1)     MENSALIDADE - é DEVIDO POR TODAS AS EMPRESAS ASSOCIADAS POR LIVRE OPçãO;

 

 

2)     CONTRIBUIçãO SINDICAL ANUAL - CALCULADA SOBRE O VALOR DO CAPITAL SOCIAL é CONSTITUCIONAL E SEU VENCIMENTO é 31 DE JANEIRO OU DIA 30 DO MêS SUBSEQUENTE AO DA DATA DE CONSTITUIçãO NA JUCESP OU CARTóRIO, PORéM, OBSERVAR O SINDICATO QUE SUA EMPRESA ESTA ENQUADRADO;

                EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL:

                VER INFORMATIVO:      "CONTRIBUIçãO SINDICAL -

                EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES"

 

3)     CONTRIBUIçãO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL – TODOS OS SINDICATOS COBRAM ATRAVéS DA INCLUSãO NAS CONVENçôES COLETIVAS, E JULGAM SER DEVIDAS POR TODAS AS EMPRESAS, QUER SEJA ASSOCIADA OU NãO.

      

      EXISTE UM PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119, QUE DIZ SER INCONSTITUCIONAL A COBRANçA DA CONTRIBUIçãO CONFEDERATIVA E A ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS NãO ASSOCIADOS, TOMANDO POR BASE ESSE PRINCíPIO, O MESMO NãO MAIS PODERá SER DEFENDIDO PELOS EMPREGADORES, VISTO QUE, Já TEMOS NOTíCIAS DE JULGADOS FAVORáVEIS AO SINDICATO, MESMO A EMPRESA NãO ASSOCIADA.

 

 

OBS. Nº 1 – PARA QUALQUER TRIBUTO ACIMA, CERTIFICAR QUAL O SINDICATO QUE SUA EMPRESA ESTá ENQUADRADO.

 

OBS. Nº 2 - AS COBRANçAS DE CONTRIBUIçõES A ENTIDADES ASSOCIATIVAS SãO FACULTATIVAS, OU SEJA, ASSOCIA-SE QUEM QUISER.

 

19/06/2009

 

 

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