05/10/2009

Salário familia - apresentação da documentação em maio

O salário-família será devido ao empregado (exceto ao doméstico e ao trabalhador avulso) que perceber remuneração até o limite máximo previsto em lei (até R$ 752,12), a partir do mês em que forem apresentados à empresa ou ao órgão gestor da mão-de-obra ou ao sindicato dos trabalhadores avulsos ou ao INSS (dependendo de quem esteja na obrigação de pagar o benefício) os seguintes documentos:

a) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);

b) certidão de nascimento do filho (original e cópia);

c) caderneta de vacinação ou equivalente, quando dependente menor de 7 anos, sendo obrigatória nos meses de novembro, contados a partir de 2000;

d) comprovação de invalidez, a cargo da Perícia Médica do INSS, quando dependente maior de 14 anos;

e) comprovante de frequência à escola, quando dependente a partir de 7 anos, nos meses de maio e novembro, contados a partir de 2000.

Portanto, de acordo com o disposto no art. 233, § 3.º da Instrução Normativa INSS n.º 20/2007, os empregados que recebem salário-família devem apresentar, durante o mês de maio, o comprovante de frequência à escola do filho ou equiparado, a partir dos 7 anos de idade, sob pena de suspensão do benefício.

fonte: www.netcpa.com.br

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