16/12/2008

IRPF – Nova tabela progressiva para cálculo do IRPF

 

 

Foi publicada no DOU de hoje (16.12.2008), a Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008, alterando a legislação tributária e mudanças nas tabelas progressivas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para os anos-calendário de 2009 e 2010.

 

O art. 15 da referida MP, altera o incisos III e IV do art. 1o da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, passando as tabelas progressivas para os anos-calendário de 2009 e 2010 a vigorar da seguinte maneira:

 

1) Para o ano-calendário de 2009:

 

Tabela Progressiva Mensal

Base de Cálculo R$	Alíquota %	Parcela a deduzir do IR em R$
Até 1.434,59	Isento
De 1.434,60 até 2.150,00	7,5	107,59
De 2.150,01 até 2.866,70	15	268,84
De 2.866,71 até 3.582,00	22,5	483,84
Acima de 3.582,00	27,5	662,94

 

 

2) A partir do ano-calendário de 2010:

 

Tabela Progressiva Mensal

Base de Cálculo R$	Alíquota %	Parcela a deduzir do IR em R$
Até 1.499,15	Isento
De 1.499,16 até 2.246,75	7,5	112,43
De 2.246,76 até 2.995,70	15	280,94
De 2.995,71 até 3.743,19	22,5	505,62
Acima de 3.743,19	27,5	692,78

 

O artigo acima entra em vigor na data da publicação da MP 451/2008 (16.12.2008), produzindo efeitos a partir de 1º.01.2009 (art. 22, I, "a", MP 451/2008).

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