05/09/2008

Simples Nacional EXCLUSÃO
A Receita Federal informou que 400 mil micro (ME) e pequenas empresas (EPP) que fazem parte do Simples Nacional, podem ser excluídas do regime até o final deste ano, caso não regularizem suas dívidas junto ao Fisco.

A Receita Federal não informou o valor das dívidas destas empresas. Segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor do Supersimples, os débitos foram contraídos antes da adesão ao regime, mas acabaram não sendo quitados, apesar de essa ser uma exigência da Receita Federal para permanência no programa.

As ME e EPP terão até o fim do ano para pagarem seus débitos. Caso ainda permaneçam endividadas, elas serão excluídas do sistema, porém poderão no início de 2009, pedir nova inclusão se quitarem seus débitos.

Para as micro e pequenas empresas que desejarem quitar suas pendências fiscais, a Receita Federal disponibilizou um novo tipo de parcelamento, que pode ser feito pela internet sem a necessidade de certificação digital, que compreendem as dívidas até R$ 100 mil com o governo, excluindo as previdenciárias.

Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses, mas serão corrigidos pela variação da taxa Selic. Para os débitos já inscritos na dívida ativa da União, a regularização pode ser feita pela internet, no sitio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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